CACHORRO PODE ENTRAR NA JUSTIÇA CONTRA SEU EX-DONO POR MAUS TRATOS?

Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Na legitimação ativa, o autor deverá ser o titular do interesse que se contém na sua pretensão com relação ao réu.Em Cascavel, Paraná, os cães Rambo e Spike, depois de ficarem sozinhos por 29 dias entraram na justiça contra o ex-dono, sob alegação de maus-tratos.Em primeira instância, a justiça em Cascavel extinguiu o processo por entender que os cães não têm capacidade para ser parte no processo judicial. No entanto, os desembargadores da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná foram unânimes no reconhecimento do direito dos animais de serem autores no processo, a fim de defenderem os seus direitos.A tese usada é de que os animais não são coisas, porque possuem dignidade própria, conforme já definiu o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.Rambo e Spike pediram indenização por danos morais contra o antigo dono e o valor a ser recebido será administrado pela ONG que acolheu os animais.O processo tramita sob o no 0059204-56.2020.8.16.000